A juíza do Trabalho Daniela Martins Soares Barbosa acatou um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS). O Sindserm foi à Justiça alegando que a FMS determinou, desde janeiro, o retorno imediato às atividades presenciais de todos os profissionais de saúde, mesmo idosos ou com comorbidades.

Direção do Sindserm reclamou contra o retorno as atividades presenciais. Foto: Sindserm

A juíza agora determinou o afastamento imediato das atividades presenciais desses profissionais, com mais de 60 anos ou  com comorbidades. Segundo a decisão da juíza, eles poderão trabalhar remotamente ou, se não puderem, ficam afastados mantendo a remuneração, enquanto durar o estado de emergência provocado pela pandemia.

Daniela Barbosa ainda determina o abono de faltas que tiverem sido aplicadas aos servidores que não voltaram ao trabalho. Se a decisão for descumprida será aplicada uma multa de R$ 1 mil por dia por cada trabalhador mantido em atividade .

A Fundação Municipal tem um prazo de 48 horas para cumprir a decisão, depois de notificada.