O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou a interdição ética dos serviços de enfermagem da Unidade Mista Senador Dirceu Mendes Arcoverde, em Caracol, município a 605 km de Teresina. Conselheiros da entidade estiveram no local na manhã desta terça-feira (25) para uma nova vistoria. 

Segundo o Coren, desde 2018 foram constatadas inúmeras irregularidades e ilegalidades gravíssimas, relacionadas tanto a desacordos com leis e resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como instalações precárias. “No momento da interdição ética, uma surpresa: o secretário municipal de saúde, Ramon Macedo, afirmou que a medida não seria cumprida pela unidade”, acrescentou a instituição.

Conselheiros do Coren durante vistoria na Unidade Mista Senador Dirceu Mendes Arcoverde, em Caracol (Foto: Divulgação/Coren-PI)

O relatório que levou à interdição aponta ausência de enfermeiro responsável técnico e de enfermeiro 24 horas, além de danificação na estrutura física da unidade, como: infiltrações no teto e paredes, mobília enferrujada e falta de conservação das enfermarias.

Outra irregularidade aparente é a ausência de um ambiente adequado para o descanso dos profissionais de enfermagem, de acordo com a Lei do Descanso Digno (Lei Estadual nº 7532/2021). “A situação é tão precária que o repouso não dispõe de água para os sanitários”, completou o Coren.

Após o processo de Interdição, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí diz ter recebido denúncias de que, por determinação do prefeito (Gilson Filho, do Progressistas), todas as sinalizações foram retiradas.

A entidade prometeu notificar o Ministério Público (Estadual e Federal), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) sobre a conduta do gestor. De imediato, a procuradoria do conselho regional ingressará com uma ação judicial para que a medida seja cumprida.

A reportagem da Teresina FM procurou a Prefeitura de Caracol, via telefone, para tratar do assunto, mas as ligações não foram atendidas.

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