Saúde
Cofinanciamento: Justiça determina que Estado do Piauí regularize transferências de recursos
De acordo com a APPM, a dívida do governo com os municípios passa dos R$ 100 milhões
Matéria de Wanderson Camêlo e Lilian Oliveira
A Justiça do Piauí determinou que o governo do Estado regularize as transferências de recursos, oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), destinados às ações de cofinanciamento da Atenção Básica à Saúde. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual (MPPI).
Florentino Neto, secretário estadual de Saúde (Foto: Divulgação/Sesapi)
A sentença foi prolatada no dia 8 de fevereiro pelo juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, então titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. O órgão orientou que a gestão estadual apresente cronograma de repasses das parcelas vencidas e não pagas e estabeleça uma data fixa para fazer os repasses aos 224 municípios do estado.
O MPPI constatou que a Sesapi, nos exercícios de 2016 e 2017, havia deixado de repassar aos municípios o valor de R$ 32.820.888,97 relativos ao cofinanciamento, dos quais R$ 24.496.719,35 eram referentes à Atenção Básica.
Sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
O Ministério Público também observou que houve falta de critério objetivo por parte do Estado no pagamento das parcelas devidas. Alguns municípios receberam as parcelas do cofinanciamento, enquanto outros deixaram de receber em determinados períodos.
O que diz a APPM
De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Paulo César Morais, a dívida do Estado com os executivos municipais ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões.
“Durante os anos de 2020 e 2021, o governo do Estado simplesmente não pagou o cofinanciamento. Então, existia uma ação tramitando que a APPM aderiu e instruiu com documentação e agora saiu a sentença para que o Estado pague 2020 e 2021”, comentou o gestor, em entrevista nesta quinta-feira, 24, à Teresina FM.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Paulo César Morais(Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
O executivo piauiense anunciou, no dia 28 do mês passado, o pagamento da primeira parcela (R$ 7,3 milhões) de 2022 referente ao cofinanciamento. Na oportunidade foi feito um acordo com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems) e a Associação Piauiense de Municípios para que a Secretaria de Saúde repasse pontualmente, até o final do ano, os demais valores.
“Para 2022 já houve uma reunião entre a Sesapi, o Cosems [Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí] e a APPM, que foi já determinado: para o ano de 2022 já está tudo definido. São mais de R$ 7 milhões por mês que o Estado vai repassar”, acrescentou Paulo.
Procurada pela nossa reportagem, a Secretaria de Saúde não se manifestou sobre a determinação da Justiça.
O cofinanciamento é um repasse mensal de recursos aos municípios, a título de auxílio ao custeio das ações e serviços de saúde, como Atenção Básica/Atenção Primária em Saúde (APS), SAMU, Hospitais de Pequeno Porte (HPP), Vigilância em Saúde (Sanitária, Saúde do Trabalhador, Ambiental e Epidemiológica), Assistência Farmacêutica e Saúde Mental.
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