Portaria ainda será publicada e entrará em vigor 30 dias depois
O Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), com relação à pandemia da Covid-19. Com a decisão, estados e municípios terão que readequar seus atos normativos com relação à situação de doença.
A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, em fevereiro de 2020, mas não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O superintendente de Atenção à Saúde e Municípios, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), explicou quais alterações foram estabelecidas pelo ato ministerial, que ainda será publicado e entrará em vigor 30 dias após a sua publicação. “Alguns decretos deixam de ser validados, mas este ato normativo do governo, ele dá condição para que ao longo de um ano todas as atividades e decretos que tenham sido instituídos possam ainda está valendo, possibilitando aos estados e municípios um planejamento das medidas que irão adotar”, afirmou.
Conforme Herlon, não há mudanças nas medidas adotadas pelo Governo do Piauí, permanecendo os decretos em vigor, que foram estabelecidos através de critério epidemiológicos, baseados em evidências científicas. “Todos estes índices estão sempre sendo avaliados para que possamos chegar ao fim de cada semana epidemiológica trazendo orientações à nossa sociedade. O estado do Piauí segue por pelo menos seis semanas mantendo esses níveis epidemiológicos baixos, por isso todas as medidas como uso de máscaras, ocupação de determinados ambientes são regidos por essas observações”, lembrou o gestor.
Com informações da Sesapi