Depois de solicitação do Ministério Público do Piauí (MP-PI), a Justiça do Piauí determinou que o Estado e uma organização social contratada para administrar a Nova Maternidade Evangelina Rosa, na zona Leste de Teresina, deem transparência ao processo. O serviço vai ser prestado pela Associação Reabilitar. 

Obras da Nova Maternidade em outubro de 2021 (Foto: Divulgação/MDER)

A Justiça ordenou que as duas partes apresentem ao órgão ministerial documentos referentes ao: projeto de gestão e aquisição de equipamentos para a nova maternidade; as atas das reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e com os profissionais da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER); o contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos, com todos os anexos; as informações claras sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na MDER diante da contratação da Associação Reabilitar, esclarecendo quais serão os vínculos dos novos contratados.

“O governo e a Associação Reabilitar social devem, ainda, apresentar a relação da aquisição de equipamentos para a Nova Maternidade, com especificações técnicas e os valores; os comprovantes de repasses financeiros efetivados à Associação Reabilitar, bem como, futuros pagamentos em todas as etapas do contrato; as informações quanto à repactuação entre o estado e os municípios na área da assistência materno-infantil; e a apresentação do cumprimento de todas as etapas da contratação de uma Organização Social”, destacou o Ministério Público.

A decisão judicial saiu na última sexta-feira, 20 de maio. O secretário de Saúde do Piauí, Antônio Neris Machado Júnior, e o presidente da Associação Reabilitar, Benjamim Pessoa Vale, caso não cumpram a determinação, ficam obrigados a pagar uma multa de mil reais, por dia, até o limite de 40 mil reais.

A reportagem da Teresina FM tentou contato com as duas partes envolvidas no processo, mas nenhuma deu retorno até o fechamento desta matéria.