Deve começar a tramitar na próxima semana, na Câmara Municipal, um projeto de lei que estabelece prazos máximos de atendimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), em Teresina, para a realização de consultas, exames, diagnósticos e demais procedimentos médicos para tratamento e recuperação da saúde do usuário. A ideia é do vereador Leonardo Eulálio (PL).

“O projeto visa nortear o tempo que o poder público terá para responder a população. Atualmente o SUS não obedece a nenhum critério; o que queremos é que haja indicação de quando as cirurgias e os exames vão acontecer a fim de evitar que a população fique na fila de espera”, explicou o parlamentar.

SUS teria de indicar prazo para procedimentos na rede pública de saúde (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A matéria prevê a implantação de um mecanismo ou sistema para que o usuário possa acompanhar o atendimento da solicitação. Em caso de desrespeito às disposições da matéria, o infrator deverá pagar multa e poderá responder nas esferas civil e penal. 

Confira abaixo os prazos estipulados:

– 21 dias para consulta básica: pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia;

– 28 dias para as demais especialidades;

– 40 dias para sessões como fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapia;

– 28 dias para cirurgião-dentista;

– 20 dias para serviço diagnóstico por laboratório de análises clínica em regime ambulatorial;

– 21 dias para demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial;

– 90 dias para procedimentos de alta complexidade;

– 20 dias para atendimento em regime de hospital dia;

– 48 dias para atendimento em regime de internação eletiva

– Urgência e emergência: atendimento imediato.

Se os prazos não forem obedecidos, a autoridade sanitária responsável deverá emitir autorização imediata para a realização do exame ou procedimento na rede privada de saúde.