O governo do Piauí publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que determina a exigência do passaporte sanitário com a quarta dose da vacina contra a Covid-19 para ingressar nas repartições públicas. A obrigatoriedade já está em vigor.

É necessário que o esquema vacinal esteja completo, no comprovante de vacinação, de acordo com faixa etária estabelecida no Programa Nacional de Imunização (PNI), com as duas doses de reforço.

Segunda dose de reforço será exigida a nível estadual (Foto: Divulgação/Prefeitura de Jundiaí)

O decreto recomenda que os municípios, em seus órgãos municipais públicos, determinem o uso obrigatório de máscaras e a apresentação do comprovante de vacinação com esquema vacinal completo.

No mesmo documento, o governo estabelece que as unidades de ensino estaduais são obrigadas a informar casos confirmados de Covid-19 à Vigilância Sanitária do Estado (Divisa) e ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs).

O texto destaca ainda a necessidade de medidas de distanciamento, incentiva a higienização das mãos e o uso de máscaras dentro dos estabelecimentos de ensino por todos os professores, trabalhadores e alunos.

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