As 12ª e a 29ª Promotorias de Justiça de Teresina realizaram nesta sexta-feira (19), audiência pública para discutir o desabastecimento de medicamentos e insumos básicos na rede hospitalar de Teresina e a falta de medicamentos na Farmácia do Povo.

Segundo o MPPI, A audiência foi promovida para cobrar das autoridades estaduais e municipais explicações e soluções sobre as constantes denúncias relacionadas à falta de fármacos e insumos básicos em unidades de saúde.

Foto: Divulgação/MPPI

A direção da Farmácia do Povo e da Diretoria de Atenção Especializada da Fundação Municipal de Saúde (DAE/FMS) explicaram que entre as dificuldades enfrentadas na aquisição dos insumos estão: a demora nos processos licitatórios, o aumento nos preços, a desistência de fornecedores, a escassez da matéria-prima para fabricação desses produtos, entre outros fatores.

Ao final da audiência, o promotor de Justiça, Eny Pontes, informou que o Ministério Público deve avaliar qual medida adotará para que o estado e o município garantam o abastecimento de medicamento e insumos na rede hospitalar, na atenção básica na Farmácia do Povo.

Entre as medidas que podem ser adotadas pelo MPPI estão a expedição de recomendação, o pedido de execução de três ações judiciais nas quais o órgão obteve decisões favoráveis em primeiro e segundo graus sobre o abastecimento regular de medicamentos, e outras providências.

Entre 2021 e 2022, a 12ª PJ de Teresina ingressou com sete ações civis públicas requerendo que o Estado do Piauí regularize a aquisição de medicamentos. Em todas, o órgão ministerial conseguiu decisão favorável em primeiro grau. Em três dessas, o MP obteve decisões favoráveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado. As outras quatro seguem em análise pela segunda instância do Poder Judiciário.

Participaram da audiência representantes da Diretoria de Atenção Especializada da Fundação Municipal de Saúde (DAE/FMS), dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM-PI), de Enfermagem do Piauí (Coren/PI) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito-14), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, da Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (Aprepi), e da Farmácia do Povo.