O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decretou na terça-feira (20) a ilegalidade da paralisação dos serviços anunciada pelo Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Teresina (Senatepi) para esta quarta-feira (21).

Profissionais da enfermagem de Teresina em protesto na frente do HUT (Foto: Divulgação/Senatepi)

A decisão, assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, determina que os profissionais da categoria “exerçam as atividades próprias dos cargos que ocupam” e estipula multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem, ao Senatepi.

No texto, a Justiça proíbe ainda que a entidade sindical ocupe prédios públicos da capital e que desocupe, de imediato, os imóveis que se encontrem nessa situação. Confira a íntegra do documento.

A paralisação convocada pelo Senatepi tem como objetivo, segundo o sindicato, “exigir que o Congresso Nacional e o governo federal garantam as fontes de custeio” do piso salarial da enfermagem.

Erick Riccely, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Foto: Divulgação/Senatepi)

De acordo com Erick Riccely, presidente da entidade, a medida do TJ-PI, em resposta a uma solicitação da Fundação Municipal de Saúde (FMS), será cumprida assim que a categoria receber a notificação judicial.

“Sabemos que isso é de praxe, a FMS sempre consegue uma medida. Não é a primeira vez que acontece, deve ser a décima, mas vamos cumprir a decisão assim que formos notificados. Vale lembrar que o decreto é de âmbito exclusivamente municipal, não atinge os profissionais do estado e da rede privada. [A manifestação] permanece como está”, declarou.

Piso da enfermagem

O novo piso nacional da enfermagem foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto deste ano, mas não chegou a ser instituído na grande maioria dos estados.

Exatamente um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei e, na última quinta-feira (15), o plenário da Corte ratificou, por 7 votos a 4, a decisão.

Piso salarial de R$ 4,7 mil foi sancionado em agosto (Foto: Breno Esaki/Agência Saúde)

No entendimento dos ministros, há “risco concreto de piora” na prestação do serviço público de saúde e, portanto, as entidades do setor deveriam esclarecer o impacto financeiro e os riscos para a empregabilidade dos profissionais.

A medida garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Senado Federal deu início na última segunda-feira (19) a uma rodada de debates visando encontrar uma saída para que o piso seja viabilizado.

Algumas das sugestões dos parlamentares incluem desonrar a folha de pagamento de hospitais, atualizar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), abater dívidas dos estados e até mesmo regulamentar a exploração dos jogos de azar no território nacional.

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