O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra o Estado do Piauí e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi) para a resolução de irregularidades apontadas no Laboratório Central (Lacen), Centro de Teresina. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

A ação, impetrada na quinta-feira (15), é decorrente de um procedimento preparatório, instaurado ainda em agosto de 2018, após denúncias de irregularidades na estrutura física e nos equipamentos do Laboratório Central. No ano seguinte relatórios produzidos pelo MPPI apontaram irregularidades em diversos pontos da unidade, como falta de manutenção em pinturas, infiltrações, mofo, problemas elétricos, dentre outros. 

Prédio do Lacen-PI (Foto: Divulgação)

A direção do laboratório chegou a apresentar documentos, inclusive com a solicitação, dirigida à SESAPI, da reforma. 

O Ministério Público informou que em 2022 teve conhecimento de que os servidores do Lacen estavam denunciando as condições precárias em unidades de saúde do Piauí, as quais se agravaram pelas fortes chuvas. 

Prédio do Ministério Público do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Diante disso o promotor Eny Pontes expediu ofício à Sesapi e à Divisa, pedindo informações sobre providências quanto à reforma. O secretário de Estado da saúde do Piauí informou que, com base nas informações prestadas pela Diretoria do LACEN e pelo Núcleo de Infraestrutura em Saúde (NIS/Sesapi), as obras de reforma do laboratório já estavam em execução, mas a Promotoria constatou que alguns itens seguem na mesma situação desde 2019”, informou ainda o MPPI.

O promotor requereu que sejam intimados o secretário de saúde do Estado e o diretor-geral do Lacen para darem cumprimento à decisão de tutela de urgência que visa regularizar a situação precária do laboratório. O MPPI pede que, caso os entes não cumpram a determinação judicial, seja aplicada multa, a ser revertida para o Fundo Estadual de Saúde.

Com informações do MPPI