O desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou a ilegalidade da paralisação marcada para hoje dos profissionais de enfermagem do estado. Os representantes da categoria vêm realizando uma série de manifestações em protesto contra a não aprovação em definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal, do piso nacional da enfermagem.

O pedido de ilegalidade do movimento foi expedido pela procuradoria jurídica da Fundação Municipal de Saúde (FMS). A pasta argumentou que “o julgamento da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial da enfermagem ainda não tem decisão definitiva e que a paralisação agravaria substancialmente a prestação do serviço público de saúde no Município de Teresina e o Estado do Piauí como um todo”.

Profissionais da enfermagem do Piauí em protesto, no Centro de Teresina (Foto: Divulgação/SENATEPI)

Caso a decisão do TJ-PI seja desobedecida, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil reais. A determinação foi despachada nesta quarta-feira, 28.

Um auxiliar de enfermagem da Prefeitura de Teresina garantiu, em entrevista à nossa reportagem, que o movimento está mantido, mas que os serviços da Fundação Municipal da Saúde serão mantidos.

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) divulgou, em seu site, manifestação em apoio aos profissionais da categoria no estado.

“O Coren-PI estará sempre ao lado dos profissionais de Enfermagem, seja na luta pela efetivação do Piso Salarial e das 30 horas, ou na luta diária por valorização, reconhecimento e condições adequadas para o exercício profissional. A Enfermagem exige respeito. Que tenhamos, de imediato, todo o nosso esforço materializado nos contracheques de cada profissional”, diz o posicionamento.

A paralisação

Enfermeiros do Piauí resolveram aderir à paralisação nacional da categoria, que terá início nesta quinta-feira (29). A deliberação foi debatida em assembleia realizada na última sexta-feira, 23, pelo SENATEPI (Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí).

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