A Justiça do Piauí determinou que Estado do Piauí e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) sanem irregularidades no Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Costa Alvarenga (Lacen-PI), no Centro de Teresina. Os problemas foram apontados pela Gerência de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa).

Prédio do Lacen (Foto: Divulgação)

O juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Lirton Nogueira Santos, deferiu o pedido de tutela de urgência, ingressado pelo Ministério Público (MPPI), para que, em 60 dias, o Estado e a Sesapi cumpram o pedido, com o objetivo de garantir a efetiva adequação na estrutura física, organização e funcionamento do laboratório.

A decisão foi divulgada na última quarta-feira, 05.

Ação Civil

O Ministério Público do Piauí ingressou, em junho deste ano, com ação civil pública contra o Estado do Piauí e a Secretaria de Saúde do Estado para a resolução de irregularidades apontadas no Laboratório Central.

A ação foi decorrente de um procedimento preparatório, instaurado ainda em agosto de 2018, após denúncias de irregularidades na estrutura física e nos equipamentos do Laboratório Central. No ano seguinte relatórios produzidos pelo MPPI apontaram irregularidades em diversos pontos da unidade, como falta de manutenção em pinturas, infiltrações, mofo, problemas elétricos, dentre outros.

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