O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou a anulação de decretos da Prefeitura de Teresina que autorizavam a realocação de recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O objetivo do executivo era remanejar aproximadamente R$ 1,5 milhão para outras finalidades. 

A anulação dos decretos aconteceu no último dia 28. A representação foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) através do procurador Leandro Maciel. 

Prédio do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“A sociedade teresinense ficou se questionando: se a saúde pública de Teresina não está atendendo bem se imagina que seja por falta de recursos, então porque esse remanejamento? Foi pensando nisso que agimos aqui no Tribunal de Contas para suspender os decretos”, afirmou o procurador.

Os decretos municipais (n. 25.387, 25.388, 25.389, 25.390) foram publicados no Diário Oficial do Município de Teresina na edição de 27 de dezembro de 2023.

A representação do MPC “considerou a situação da saúde pública de Teresina que, segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), apresenta, dentre outros, problema de abastecimento de medicamentos e insumos na rede hospitalar. Ainda segundo o órgão, as condições de trabalho também impossibilitam os médicos prestarem o melhor atendimento à população”, destacou o TCE-PI.

A Prefeitura de Teresina entrou com uma petição solicitando a revogação parcial da decisão, mas a solicitação não foi acatada.

Com informações do Ministério Público de Contas do Piauí