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A sentença foi divulgada nesta quarta-feira, 18.
A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina concedeu liminar determinando que o Governo do Piauí volte a repassar à Prefeitura da capital o cofinanciamento para as ações e serviços públicos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a Fundação Municipal de Saúde (FMS), os pagamentos estão suspensos desde fevereiro deste ano.
A determinação é assinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira, 18.
Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)
A FMS quem propôs a ação. A pasta alegou que a suspensão é inconstitucional e que aconteceu de forma unilateral e abrupta, prejudicando a continuidade do financiamento tripatite do SUS e gerando graves prejuízos ao atendimento de Saúde do Município de Teresina.
“Os repasses estaduais devem ocorrer de maneira regular e automática, previsão essa que impede que o ente estadual adote medidas unilaterais que inviabilizem ou comprometam a continuidade desses repasses”, acrescentou a fundação.
O juiz Lirton Nogueira deu 15 dias para o restabelecimento dos repasses do Estado à FMS, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O valor da multa não foi informado. A Fundação Municipal de Saúde não destacou também qual o tamanho da dívida do cofinanciamento.
A Teresina FM entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí para tratar do assunto. A pasta afirmou, via assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada pela Justiça.
