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A liminar foi derrubada pela desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí
A decisão que obrigou o Governo do Piauí a voltar a repassar à Prefeitura de Teresina os valores do cofinanciamento da Saúde durou menos de 15 dias. A liminar foi derrubada pela desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)
O Executivo estadual informou o resultado do recurso nesta quarta-feira, 02, por meio do próprio portal de notícias. Conforme destacou a veiculação, Maria do Rosário afirmou que a sentença que favoreceu a prefeitura foi fundamenta em premissa equivocada.
“Inexiste obrigação de repasse de transferências voluntárias entre entes federativos, salvo quando estipuladas em instrumento próprio e válido”, frisou a magistrada. A liminar fica suspensa até o julgamento final do caso.
A retomada dos repasses do cofinanciamento da Saúde à gestão municipal foi determinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital, no dia 18 do mês passado. Segundo a Fundação Municipal de Saúde (FMS), os pagamentos estão suspensos desde fevereiro deste ano.
A Prefeitura de Teresina não informou o tamanho da dívida.
