Em uma decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que o plano de saúde da Humana Saúde restabeleça, de forma imediata, o atendimento médico a uma criança de 3 anos  com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que teve o tratamento suspenso pela operadora há mais de um ano.

A medida ocorre após o plano de saúde cancelar o custeio do tratamento, desrespeitando uma decisão judicial anterior que obrigava o atendimento.

A decisão do TJ-PI enfatizou a gravidade da situação, alertando que, caso haja novo descumprimento da ordem judicial, a responsabilidade será atribuída ao representante legal da operadora de saúde, com a possibilidade de prisão em flagrante por crime de desobediência.

O tribunal destacou que o Humana Saúde tem dificultado o cumprimento da decisão judicial, prejudicando o tratamento da criança. A operadora tem provocado atrasos nos pagamentos à clínica responsável pelo atendimento e tentado redirecionar o tratamento para outras clínicas e profissionais, desconsiderando o vínculo terapêutico previamente estabelecido, conforme relataram os magistrados.

Além disso, a Corte aumentou o valor da multa diária por novos descumprimentos da ordem, elevando o valor de R$ 1.000 para R$ 5.000. Essa decisão se segue a uma sentença proferida em primeira instância, na terça-feira (25), que já havia determinado que o plano retomar o atendimento e custear integralmente o tratamento da criança.

O processo corre em segredo de justiça, o que visa resguardar a privacidade da criança envolvida. O descumprimento da medida e o comportamento da operadora geraram indignação no Tribunal, que reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos da criança e a responsabilização das operadoras de planos de saúde que desrespeitam ordens judiciais.

Pais realizaram protesto em janeiro

Um grupo de pais de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) realizou, no dia 06 de janeiro, uma manifestação contra a Humana Saúde devido à suspensão do atendimento de cerca de 100 crianças que recebiam atendimento em uma clínica na zona leste de Teresina.

De acordo com os pais, as famílias foram informadas por e-mail, no dia 30 de dezembro, que os atendimentos continuariam até 19 de janeiro, quando seriam redirecionados para um centro próprio da operadora. No entanto, as vagas oferecidas eram insuficientes para a demanda.

Foto: Reprodução

O grupo destaca que grande parte dessas crianças autistas é de alto suporte (nível 3), com deficiência intelectual e outras comorbidades. Elas dependem de terapias específicas, como integração sensorial e terapia alimentar, para realizar atividades cotidianas como comer, beber água e adquirir habilidades que outras crianças desenvolvem naturalmente. Essas crianças eram atendidas na clínica desde 2022.

Os pais afirmam, ainda, que o convênio justifica a medida como uma forma de cortar gastos. No entanto, os manifestantes defendem que as crianças já vinculadas ao atendimento devem ser mantidas, e que novos pacientes sejam direcionados aos centros, evitando assim prejuízos à sustentabilidade da parceria entre a operadora e a clínica.

Além disso, conforme as reivindicações, há famílias que não foram notificadas e, por isso, ficariam limitadas a um atendimento de apenas seis sessões mensais, sendo que a maioria dessas crianças realiza, em média, seis sessões semanais.

Humana Saúde se posicionou na ocasião, confira nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Humana Saúde informa que em momento algum houve qualquer descontinuidade no tratamento dos seus beneficiários.

O que a Humana Saúde vem realizando é uma reestruturação em sua rede credenciada e expansão de sua rede própria, visando ofertar o cuidado e tratamento adequados.

As clínicas da operadora (Centros Integrados Neurodesenvolvimento)já contam com mais de 1.300 crianças em atendimento especializado de alta qualidade e oferecem uma estrutura moderna, confortável e com profissionais qualificados nas especialidades ABA e outras que são específicas.

A Humana Saúde esclarece ainda que possui vagas suficientes para o atendimento nessas terapias e se coloca à disposição dos beneficiários para que seja plenamente garantida a sua assistência.