O Ministério Público do Piauí (MPPI) apresentou ação civil pública ao poder judiciário com o objetivo de garantir que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) efetue o pagamento do 13º salário e das férias dos servidores temporários. Segundo o MPPI, o débito diz respeito ao ano de 2022. 

“As informações foram divulgadas pela imprensa e registradas pelos profissionais afetados”, destacou o órgão ministerial, que requer ainda que a FMS “promova a transparência na gestão, por meio da publicação da lista de todos os servidores, com seus respectivos vínculos, vencimentos e setores de lotação, em portal que contenha os recursos exigidos na legislação aplicável, como ferramenta de pesquisa e geração de relatórios”.

A ação civil pública é assinada pelo promotor Eny Pontes Marques. 

“Requeremos que sejam julgados procedentes os pedidos, em todos os seus termos, de modo que o Município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde desempenhem de forma adequada o atendimento à saúde da população, com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da folha de pagamento, no devido prazo, de seus servidores efetivos e temporários, incluindo-se todos os adicionais e gratificações devidos por lei, inclusive a gratificação natalina e o pagamento de férias”, destacou ele.

Em resposta enviada à Teresina FM, nesta sexta-feira (20), a Fundação Municipal de Saúde afirmou que “todos os servidores contratados temporariamente e que trabalharam em 2022, até a data do pagamento do 13º salário, receberam o benefício integralmente”. 

“Quem teve o contrato encerrado no decorrer do ano de 2022 também recebeu o pagamento 13º salário proporcional aos meses trabalhados de acordo com o previsto em lei”, acrescentou a Fundação.